Recentemente, a mídia especializada noticiou novo capítulo do antigo impasse entre o Chile e a Argentina sobre a definição do limite exterior da plataforma continental, assunto, até então, resolvido pelo Tratado de Paz e Amizade, firmado entre os países em 1984.
O documento sobredito fixou limites marítimos a partir do Estreito de Beagle, que interliga os Oceanos Atlântico e Pacífico, até o Cabo Hornos. O conflito territorial manteve estremecida a relação de diplomática entre Argentina e Chile durante muito tempo e por isso a assinatura foi mediada pelo Papa João Paulo II, no Vaticano.
O tratado prevê mecanismos de solução pacífica de controvérsias e em caso de ausência de acordo se aplica o sistema previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Pela convenção, as áreas sob reivindicação além das 200 milhas marítimas (e até 350) devem ser submetidas à análise pela Comissão de Limites da Plataforma Continental, que as valida por meio de recomendação ao Estado costeiro.
A Argentina denuncia que o Chile ingressou em sua Plataforma Continental. Ressalte-se que o Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre essa área para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.
Autora:
Advogada Giovanna Wanderley / Diretora Jurídica do Museu EXEA
Fonte das fotos:
Estreito de Beagle: Por Createaccount – Obra do próprio, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=2558160
Assinatura do Tratado: Por Biblioteca del Congreso Nacional, CC BY 3.0 cl, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=17232213
